"Igualar ofensa a ministro a golpismo é passo autoritário", avalia professor de Direito sobre caso de Moraes em aeroporto

Uma suposta agressão ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e a familiares, ocorrida na última semana no Aeroporto de Roma, é investivada pela Polícia Federal.

Os suspeitos de terem xingado e ofendido o ministro já foram ouvidos e a PF analisa imagens das câmeras de segurança do aeroporto para confirmar se houve crime cometido na ocasião.

Mas para o professor de direito penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Davi Tangerino, as ações tomadas até momento para investigar o episódio são "excessivas" e se assemelham à conduta que seria tomada com um caso do tipo em países que vivem regimes autoritários.

Segundo ele, a ofensa à honra pessoal de Moraes tem sido tratada como integridade ao próprio estado.

"Xingar ministro tem algum potencial de romper com a ordem democrática? Não vejo margem para isso. A honra do ministro Moraes é um bem jurídico importante, como a honra de todos. Mas comparar a honra do ministro à integridade do Estado é um passo que os regimes autoritários dão, e é esse passo que a gente não pode dar", diz Tangerino, ao argumentar contra a tramitação do caso no Supremo, ao invés de na 1ª instância da Justiça Federal em São Paulo (onde moram os investigados).

As ações tomadas até o momento, para o professor, são excessivas, a exemplo da busca e apreensão de computadores e celulares feita na casa dos investigados.

"Entendo que é excessivo. Por tudo o que sabemos até agora, temos um possível crime contra a honra e talvez lesão corporal leve contra o filho do ministro. Não estou dizendo que não seria crime, mas são crimes com penas muito baixas. Busca e apreensão tem um sentido de coleta de provas adicionais. Para provar ofensas verbais nas quais há testemunhas e imagens de câmeras de segurança, o que uma busca e apreensão na casa dessas pessoas poderia revelar?", questionou ele.