Indenizações por queda de avião da VoePass podem chegar a milhões de reais
Tribunais devem analisar pedidos de compensação de familiares das vítimas
Foto: Reprodução
A queda do avião da VoePass que resultou na morte de 62 pessoas na última sexta-feira (9) deverá ser objeto de ações judiciais em tribunais de todo o país, com pedidos de indenizações de familiares das vítimas. Em casos similares, os danos morais fixados para familiares próximos podem alcançar até R$ 700 mil, enquanto os danos materiais frequentemente ultrapassam milhões de reais.
De acordo com advogado especializado em direito do consumidor, Gabriel de Britto Silva, as ações judiciais não serão direcionadas apenas à VoePass, empresa que operava o voo, mas também à Latam, que vendeu as passagens para o trecho em questão.
Os danos morais são tipicamente concedidos a parentes de primeiro grau, como pais, mães, irmãos e filhos. "Os valores consolidados na jurisprudência, especialmente do Superior Tribunal de Justiça, variam entre 300 e 500 salários mínimos, ou seja, de R$ 420 mil a R$ 706 mil", explicou o advogado.
Além dos danos morais, as famílias das vítimas têm direito a buscar reparação por danos materiais, que incluem despesas com funeral, sepultamento, e bens perdidos no acidente, bem como compensações pela renda que a vítima teria gerado ao longo da vida.
O cálculo geralmente considera dois terços da renda mensal da vítima até os 75 anos, a expectativa de vida média no Brasil. Por exemplo, no caso de uma pessoa de 40 anos que recebia R$ 9 mil por mês, o valor da indenização pode atingir R$ 2,5 milhões, correspondente a R$ 6 mil por mês durante 35 anos.
No caso de crianças e adolescentes, a pensão mensal costuma ser de dois terços do salário mínimo (R$ 940) a partir dos 14 anos até os 25 anos. Após essa idade, o valor reduz para um terço do salário mínimo (R$ 470), até que a vítima completasse 75 anos.
O advogado Gabriel de Britto Silva ressaltou que as famílias não precisam esperar pela conclusão das investigações sobre as causas do acidente para iniciar os processos de indenização. "Não é necessário aguardar qualquer investigação, que pode levar anos e é irrelevante para a responsabilização na esfera de direitos do consumidor", afirmou.
