Indicado para presidência da Petrobras descumpre requisitos, diz conselheira

Rosangela Buzanelli, representante dos funcionários no Conselho de Administração da Petrobras informou que o nome de Caio Mario Paes de Andrade não atende aos critérios estabelecidos na Lei das Estatais e no estatuto da estatal. “Se o comitê for levar essas questões em consideração, não tem como aprovar”, afirmou ao Poder360.

Comitê de Elegibilidade da estatal analisará, nesta sexta-feira (24), a indicação de Paes de Andrade para a presidência. O grupo é composto por conselheiros e membros independentes. Depois, o parecer será submetido ao Conselho de Administração.

Paes de Andrade, indicado pelo governo em 23 de maio, é o atual secretário de Desburocratização do Ministério da Economia. Ele é graduado em Comunicação Social e não tem experiência na área de energia.

Buzanelli afirma que o currículo do candidato vai de encontro à Lei das Estatais, ao decreto que a regulamentou e ao estatuto social da Petrobras, que estabelecem requisitos mínimos de experiência na área de atuação da empresa. O decreto também determina “notório conhecimento” e formação acadêmica na área.

Ela afirma que a indicação descumpre o artigo 17 da Lei das Estatais, que determina experiência mínima de 10 anos no setor público ou privado na área de atuação da empresa ou em área conexa. A outra alternava é o indicado ter 4 anos em um cargo de diretoria, cargo público de confiança em nível superior ou docência, ou pesquisa na área de energia, disse.

“Para mim, a resposta óbvia é que ele não seria elegível, mas no Brasil de hoje tudo é possível”, afirmou.

Segundo o estatuto da Petrobras, o comitê tem competência para opinar sobre a conformidade do currículo indicado aos requisitos legais e regulamentares. Cabe ao Conselho de Administração a decisão final sobre a indicação.