INSS permite que Agibank retome pagamento de novas aposentadorias e pensões
O contrato havia sido bloqueado em agosto por suspeitas de violações graves às regras estabelecidas para a prestação de serviços
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
GABRIELA CECCHIN
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) retomou o contrato com o Banco Agibank S.A., que agora pode retomar o pagamento de benefícios como aposentadorias, pensões e auxílios, conforme comunicado da instituição financeira publicado nesta terça-feira (18), confirmado pelo órgão previdenciário.
O contrato havia sido bloqueado em agosto por suspeitas de violações graves às regras estabelecidas para a prestação de serviços. Os pagamentos que já estavam sob responsabilidade do Agibank não foram suspensos; o bloqueio era válido apenas para novos benefícios. A instituição assinou um termo de compromisso com o INSS para ajustar procedimentos referentes às operações de pagamento aos beneficiários.
Em comunicado publicado nesta terça, o Agibank afirma que a "operação de crédito consignado junto ao público INSS sempre seguiu dentro da normalidade".
Uma das denúncias recebidas pelo INSS foi a de que o aplicativo do banco interceptaria e redirecionaria para o próprio app as chamadas telefônicas feitas para o 135, central de atendimento do INSS. Quem liga para o 135 pode registrar reclamações -inclusive sobre ressarcimento de descontos indevidos-, pedir benefícios e obter outros atendimentos oficiais do órgão.
Na época da suspensão, o Agibank negou e afirmou que uma chamada feita ao 135 nunca é desviada para o aplicativo da instituição financeira, mas sim direcionada para o site oficial do Meu INSS.
Havia também relatos de recusas injustificadas por parte do Agibank à portabilidade de benefícios (quando o aposentado pede para trocar de banco onde irá receber o benefício) e de retenção indevida de valores.
A instituição negou as acusações.
Outra prática irregular investigada pelo instituto foi a convocação de beneficiários para comparecer a unidades da instituição financeira, sob a justificativa de tratar sobre descontos indevidos de associações e receber o dinheiro de volta.
Na época, o Agibank admitiu ter enviado uma notificação via push, mas afirmou que o caráter era estritamente informativo, com o propósito de disponibilizar canais de atendimento para esclarecimentos. Segundo a empresa, a ação atingiu menos de 1% da base de clientes e foi suspensa após orientação formal do INSS.
Mais de 1 milhão de segurados que contestaram descontos indevidos em seus benefícios ainda podem aderir ao acordo do INSS para receber o dinheiro na conta em que a aposentadoria é paga, sem precisar ir à Justiça.
O aposentado que optar por aderir ao acordo abrirá mão do direito de cobrar indenização por dano moral do INSS, segundo as regras aprovadas no plano de devolução homologado pelo STF. O plano prevê que a ação individual ou coletiva que o aposentado tiver na Justiça será extinta se ele optar por receber via acordo.
COMO ACEITAR O ACORDO PELO MEU INSS?
- Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
- Vá até "Consultar Pedidos" e clique em "Cumprir Exigência"; o procedimento deve ser feito em cada pedido, se houver mais de um;
- Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo "Aceito receber", selecione "Sim";
- Clique em "Enviar". É preciso, então, aguardar o pagamento.
COMO PEDIR A DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS?
Pelo Meu INSS:
- Entre no site ou aplicativo
- Meu INSS Informe seu CPF e a senha cadastrada
- Siga para "Do que você precisa?"
- Digite: "Consultar descontos de entidades"
- Caso tenha descontos, marque se foram ou não autorizados Informe email e telefone para contato
- Declare se os dados são verdadeiros Confirme no botão "Enviar Declarações"
Presencialmente:
Aposentados podem procurar agências dos Correios para buscar ajuda com a consulta e o pedido de devolução de descontos indevidos.
