Isenção de imposto em compras internacionais pode causar perda bilionária à Receita Federal
Secretaria prevê redução de arrecadação de quase R$ 35 bilhões até 2027
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A Secretaria da Receita Federal divulgou uma nota técnica nesta segunda-feira (24), informando que a isenção para compras internacionais de até US$ 50, se mantida pelo governo federal, acarretará em uma "perda potencial" de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até o ano de 2027. A estimativa foi revelada em reportagem do jornal Valor Econômico.
A Receita Federal explicou que a estimativa considerou que cerca de 80% do volume total de remessas postais e expressas, enviadas por pessoas jurídicas, passará a ser realizada dentro do limite de US$ 50,00 ao abrigo do programa de conformidade, e, portanto, isento de Imposto de Importação.
Em junho, o governo publicou novas regras para compras internacionais realizadas pela internet, incluindo a isenção da cobrança do Imposto de Importação para remessas de empresas para pessoas físicas no valor de até US$ 50, desde que as empresas adiram ao programa de conformidade.
Anteriormente, apenas as remessas de pessoas físicas para pessoas físicas, de até US$ 50, estavam isentas, enquanto as vendas de empresas para pessoas físicas eram tributadas em 60%. A nova medida entrará em vigor a partir de 1º de agosto.
A Receita Federal levou em conta que as importações serão processadas na mesma velocidade atual, com o mesmo nível de controle administrativo e fiscalização, para realizar o cálculo da perda potencial de arrecadação.
