Juíza afirma que exposição de 'documento sigiloso' sobre as rachadinhas pode comprometer imagens de Flávio Bolsonaro

A juíza da 33ª Vara Cível do Rio de Janeiro, Cristina Serra Feijó, afirmou que a "exposição indevida de documento sigiloso" do caso das "rachadinhas" pela imprensa pode comprometer andamento das investigações e a imagem do ex-deputado federal, atual senador, Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).  

O argumento da juíza consta em decisão que proibiu a TV Globo de exibir documentos relacionado ao caso das rachadinhas, mas a medida foi classificada como censura pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Associação Nacional de Jornais (ANJ) e pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

No entanto, a juíza explicou que o caso não diz respeito à liberdade de imprensa, mas sim à responsabilidade pelos danos causados pela divulgação de documentos e informações. 

"Embora admirável a atuação do jornalismo investigativo na reconstrução e apuração dos fatos, ela esbarra nos limites da ofensa a direito personalíssimo", afirmou Feijó. "A exposição indevida de documento sigiloso ou a divulgação de informação protegida por sigilo pode vir a comprometer a higidez da investigação".

"Some-se a isto que o requerente (Flávio Bolsonaro) ocupa relevante cargo político e as constantes reportagens, sem qualquer dúvida, podem ter o poder de afetar sua imagem de homem público e, por via transversa, comprometer sua atuação em prol do Estado que o elegeu senador", afirmou a juíza.

Do outro lado, o senador Flávio Bolsonaro celebrou a decisão. "Não tenho nada a esconder e expliquei tudo nos autos, mas as narrativas que parte da imprensa inventa para desgastar minha imagem e a do Presidente Jair Messias Bolsonaro são criminosas. Juíza entendeu que isso é altamente lesivo à minha defesa. Querer atribuir a mim conduta ilícita, sem o devido processo legal, configura ofensa passível, inclusive, de reparação", disse o senador.