Justiça arquiva processo de injúria contra Bolsonaro por declarações a Maria do Rosário
Ação envolvendo ex-presidente é arquivada por prescrição da possibilidade de punição
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil | Divulgação/Câmara dos Deputados
A Justiça do Distrito Federal arquivou nesta segunda-feira (24), a ação em que o ex-presidente Jair Bolsonaro era réu por injúria contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS). O caso se referia a declarações feitas por Bolsonaro em 2014, quando ele ainda era deputado federal.
Na ocasião, em uma fala na Câmara e em entrevista ao jornal "Zero Hora", Bolsonaro afirmou que a deputada Maria do Rosário não merecia ser estuprada, alegando que a considerava "muito feia" e que ela não fazia parte do seu "tipo".
O arquivamento foi solicitado pelo Ministério Público do Distrito Federal, alegando a prescrição da possibilidade de punição para um eventual crime. O juiz responsável pelo caso, Francisco Antonio De Oliveira, do 2º Juizado Especial Criminal de Brasília, acolheu o pedido e declarou extinta a punibilidade em relação aos fatos atribuídos a Bolsonaro.
O magistrado justificou sua decisão com base no prazo prescricional de três anos para o crime em questão, levando em conta a data do recebimento da queixa-crime e o período em que o processo ficou suspenso. Além disso, considerou a pena máxima de 10 meses de detenção para cada um dos delitos.
O processo teve início em 2014 e chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2016, quando Bolsonaro se tornou réu. Contudo, a ação foi suspensa devido ao foro privilegiado quando ele assumiu a presidência em 2019. Com o fim do mandato, o processo foi remetido à Justiça do Distrito Federal para retomada do julgamento.
