Justiça condena Nikolas Ferreira a pagar R$ 80 mil por transfobia contra Duda Salabert

A Justiça de Minas Gerais condenou, nesta quarta-feira (19), o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) a pagar R$ 80 mil de indenização por danos morais à deputada federal Duda Salabert (PDT). A condenação acontece após as declarações de Nikolas contra a identidade de gênero de Duda, à época em que ambos atuavam como vereadores da capital mineira. Ainda cabe recurso da decisão. 

O juiz José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, da 33ª Vara Cível de Belo Horizonte, informou que Nikolas tem "incontestável" influência nas redes sociais. “Restou comprovado que o requerido [...] se negou a reconhecer a autora como mulher. Realizou, ainda, comentários jocosos e irônicos em suas redes sociais a respeito da identidade de gênero da requerente, os quais tiveram grande repercussão, com mais de 8 mil ‘likes’ no Twitter e 57 mil no Instagram”, escreveu o magistrado.

A sentença ainda aponta que, na ocasião dos fatos, não havia que se considerar a "imunidade parlamentar", já que Nikolas não havia sido diplomado nem como vereador, tampouco como deputado.

Na decisão o juiz fixou a reparação em R$ 80 mil, "considerando a repercussão do ocorrido, a gravidade da ofensa aos direitos da autora, os agentes envolvidos". Nikolas também deverá arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atualizado da condenação.

Duda Salabert comemorou a decisão nas redes sociais:

Na decisão, o magistrado da 33ª Vara Cível de Belo Horizonte afirmou que a transexualidade deve ser respeitada. “No caso dos autos, a autora, conhecida professora e ativista pelos direitos dos transexuais em Belo Horizonte e no Brasil, de vez que eleita deputada federal nas eleições de 2022, vem há anos se apresentando perante a sociedade como mulher, tendo, inclusive, alterado seu assentamento civil para constar mudança de nome e sexo para o feminino”, destacou em trecho da sentença.

O deputado Nikolas Ferreira ainda não se posicionou.