Justiça dá três dias para Governo Federal se manifestar sobre aumento dos combustíveis
AGU e Petrobras devem responder à liminar que pede a suspensão do aumento
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Em despacho enviado nesta sexta-feira (11), a juíza Flávia de Macêdo Nolasco, da 9a. Vara Federal do Distrito Federal, determinou um prazo de 72 horas para a Advocacia Geral da União (AGU) e a Petrobras se manifestarem sobre um pedido de liminar que solicita a suspensão do novo aumento no preço dos combustíveis. O reajuste de 18,8% na gasolina, de 24,9% no diesel e de 16,1% no gás de cozinha vendidos às distribuidoras foi anunciado nesta quinta-feira (10).
O pedido de suspensão em caráter liminar foi encaminhado pela Frente Parlamentar Mista do Caminhoneiro Autônomo e Celetista, que reúne 235 deputados e 22 senadores. No documento, eles requerem a suspensão imediata do aumento.
Além disso, assinam o pedido de suspensão liminar o Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTC), Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas (Sinditac) de Guarulhos (SP) e o Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas de Jundiaí (SP).
O processo menciona o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, a AGU e o general Joaquim Silva e Luna, atual presidente da Petrobras.
O deputado federal Nereu Crispim (PSL-RS), presidente da frente parlamentar mista, afirma que o aumento é um desrespeito à legislação que protege os consumidores.
"Bolsonaro traiu os caminhoneiros. Precisamos de políticas sustentáveis", afirma o parlamentar. "Temos que suspender esse aumento com base na máxima do direito do consumidor, segundo a qual é proibido usar índices internacionais para reajustar preços de serviços e produtos internamente no Brasil", seguiu.
