Justiça determina a criação de plano de ação para proteger terra indígena Uru-Eu-Wau-Wau
Decisão determina que União e Funai se articulem com o Governo do Estado de Rondônia e com o ICMBio para criação do plano
Foto: Divulgação/Polícia Federal
A Justiça Federal atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que União e Funai se articulem com o Governo do Estado de Rondônia e com o ICMBio para em um prazo de 90 dias criar um plano de ação continuada de proteção da terra indígena Uru-Eu-Wau-Wau, em Rondônia.
Segundo a decisão, o plano deve ter, no mínimo: duas bases de apoio fixo e permanente, com pelo menos 5 pessoas cada; patrulhamento no interior e no entorno da terra indígena por equipe de 15 pessoas, com periodicidade mínima de 10 dias por mês, além de revista de pessoas, de veículos terrestres, de embarcações e de aeronaves.
A determinação também foi para que as equipes sejam capacitadas para apreender ou destruir instrumentos e pontes usadas na prática dos delitos, prender em flagrante quem estiver praticando crimes ambientais dentro e no entorno da terra indígena, inclusive com radiotransmissores instalados em caminhões ou veículos batedores.
O território é alvo de invasões, grilagem, exploração ilegal de madeira e o desmatamento para expansão da pecuária. Desde 2016, o MPF recebe denúncias dos próprios indígenas, por intermédio da Associação do Povo Indígena Uru-Eu-Wau-Wau/Jupau e também da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé relatando crimes ambientais e invasões.
O MPF apontou que as fiscalizações realizadas pela Funai e demais órgãos ambientais constataram a presença de organizações criminosas atuando na extração ilegal de madeiras e loteamento da área em variados pontos.
