Justiça libera novo lote de pagamento de R$ 2,11 bi para aposentados e pensionistas que ganharam ações contra o INSS

Na quinta-feira (21), o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou um novo lote de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que consistem em indenizações de até 60 salários mínimos (R$ 84.720). Essas indenizações são referentes a ações autuadas pelo Judiciário em fevereiro deste ano. No total, 208.773 pessoas incluídas em 167.258 processos contra a União serão beneficiadas por esse montante.

A maior parte do grupo de beneficiados é composto por aposentados e pensionistas do INSS: ao todo, são 130.408 pessoas que ganharam 99.709 ações contra o órgão.

Os recursos serão liberados para os Tribunais Regionais Federais (TRFs), que terão a responsabilidade de distribuir os recursos entre os beneficiários. Ao todo, serão liberados R$ 2,51 bilhões em RPVs este mês. No caso específico das ações previdenciárias e assistenciais, o montante é de R$ 2,11 bilhões.

Cada um dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) também irá estabelecer as datas para a liberação dos valores aos beneficiários, permitindo que possam realizar o saque. "Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, a informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no Portal do Tribunal Regional Federal responsável", informa o CJF.

Como consultar

É necessário acessar o site do TRF do seu estado para ter acesso às informações sobre os repasses:

• TRF1 (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
• TRF2 (RJ e ES)
• TRF3 (SP e MS)
• TRF4 (RS, PR e SC)
• TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB)