Justiça libera R$ 2,1 bilhões de atrasados a aposentados e pensionistas do INSS

No mês de março, aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que entraram na Justiça vão receber um total de R$ 2,1 bilhões em atrasados. O montante é liberado pelo CFJ (Conselho da Justiça Federal) para os beneficiários que obtiveram a  concessão, revisão do benefício previdenciário ou assistencial por meio de ação judicial.

O valor corresponde  a 99.709 processos, que tratam de revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, de mais de 130 mil beneficiários.

Ao todo, foram repassados R$ 2,5 bilhões aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) para quitar ações de 167,2 mil processos, com 208.773 beneficiários. Sendo que R$ 2,1 bilhões é para os segurados da Previdência.

Os depósitos serão feitos conforme o cronograma de cada Tribunal Regional Federal. O montante é referente às RPVs (requisições de pequeno valor) de fevereiro deste ano.

As RPVs são pagamentos atrasados de até 60 salários mínimos, ou seja, de até R$ 84,7 mil neste ano. Eles são pagos em ações propostas no Juizado Especial Federal. Os atrasados que superam esse valor são os chamados precatórios.

Para o beneficiário receber o pagamento, o processo precisa ter sido finalizado, sem possibilidade de recursos do INSS, o chamado trânsito em julgado. Também é necessário que a Justiça tenha concedido a ordem de pagamento, a requisição ou a autuação do processo.

Quem entrou na Justiça contra o INSS e deseja saber se está entre os pagamentos autorizados neste mês deve consultar o advogado responsável pela ação ou entrar no portal do Tribunal Regional Federal responsável, no qual há a data de emissão da ordem de pagamento. Basta procurar essa informação na consulta de RPVs.