Justiça mantém condenação de R$ 23 milhões contra Igreja Universal
Condenação deve-se à demolição de casarões históricos em BH pela Igreja Universal
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A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação da Igreja Universal do Reino de Deus por demolir casarões históricos, em Belo Horizonte (MG) em 2005. O STJ manteve o acórdão que já determinava o pagamento de R$23 milhões de indenização por danos patrimoniais e morais coletivos pela demolição de três casas declaradas patrimônio cultural da capital mineira.
A confirmação da decisão monocrática do ministro Sérgio Kukina é de 12 de dezembro, mas a sentença só foi publicada no fim de janeiro. Para o colegiado, o processo de tombamento dos imóveis já estava em curso no momento das demolições.
Isso levou ao afastamento dos argumentos da igreja de que não teria sido notificada quanto ao laudo técnico do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que embasou parte do valor da indenização imposta.
Autor da ação civil pública que levou à condenação, o Ministério Público apontou que quando os imóveis foram destruídos para construção de um estacionamento para os fiéis, eles já eram protegidos por atos administrativos de inventário e registro documental.
O TJMG fixou em cerca de R$18 milhões a indenização por danos patrimoniais causados ao meio ambiente cultural, e em R$5 milhões a reparação dos danos morais coletivos. A corte estadual também determinou que a Igreja Universal construísse um memorial em referência aos imóveis demolidos.
