Justiça nega pedido da Embasa e mantém Projecon como vencedora da licitação de saneamento

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) para suspender os efeitos de uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que determinou a continuidade de licitações para a contratação de serviços de manutenção no sistema de distribuição de água e coleta de esgoto do estado.

O prosseguimento das licitações foi autorizado pelo TJ-BA a pedido da empresa vencedora, a Projecon, que havia sido desclassificada após a aplicação de penalidade administrativa na execução de contrato anterior.

A Justiça proibiu ainda a contratação de outra empresa que não a vencedora e permitiu que a autora do recurso retomasse a execução do contrato ainda em vigor.