Kits de robótica: MP pede suspensão de processo no TCU que envolve Arthur Lira
Decisão foi tomada após pedido feito pelo subprocurador-geral Lucas Rocha
Foto: Agência Brasil
O Ministério Público (MP) que atua junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu que a Corte de contas suspenda o processo sobre os kits de robótica. O caso envolve o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Segundo informações do site UOL, o pedido de suspensão foi feito pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado.
Na ação, ele sugere que o TCU espere que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise o caso e decida se ele deve tramitar na Suprema Corte devido ao foro privilegiado de Lira. “Essa medida se faz necessária a fim de que evitar que tempo e recursos sejam despendidos pelo corpo técnico do TCU ante o risco de futuramente haver vinculação de instância por decisão do STF", escreveu Furtado.
Na quinta-feira (6), o ministro do STF, Gilmar Mendes, mandou suspender imediatamente a investigação da Polícia Federal (PF) em que há citações de Lira a respeito de supostos desvios de recursos do Fundo Nacional para Desenvolvimento da Educação (FNDE) que seriam destinados à aquisição de kits de robótica.
O ministro acatou uma ação apresentada pela defesa, que argumentou que o inquérito aberto na primeira instância da Justiça Federal de Alagoas no ano passado era irregular, pois desde o início tinha como objetivo investigar o presidente da Câmara.