Lei autoriza teste de DNA em parentes próximos para confirmar paternidade
Isso acontece pelo alto número de pessoas registradas recentemente sem o nome do pai, no país
Foto: Agência Brasil
Uma nova lei da Justiça brasileira autorizou a realização de teste de DNA, tipo de ácido nucleico que possui papel fundamental na hereditariedade, em parentes próximos ao pai para confirmar paternidade da criança. Isso acontece pelo alto número de pessoas registradas recentemente sem o nome do pai, no país.
De acordo com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, só ano passado, mais de 160 mil recém nascidos não tinham o nome paterno no documento. Já nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, mais de 25 mil crianças também ficaram na mesma condição.
Para reduzir essa estatística, a justiça agora pode realizar exames de reconhecimento de paternidade nas amostras de parentes consanguíneos, de preferência os mais próximos como pais e irmãos do possível pai biológico. A Lei 14.138/21, acrescenta essa possibilidade à já existente Lei de Investigação de Paternidade, de 1992.
“A nova regra proporciona mais mecanismos para que os casos de reconhecimento paterno sejam esclarecidos com maior celeridade. Este novo dispositivo trouxe a presunção da paternidade que deverá corroborar com outras provas apresentadas nos autos, por exemplo, fotos, conversas em aplicativos e testemunhas que apontem relacionamento anterior entre os genitores da criança”, explica o professor de Direito civil e advogado, Roberto Figueiredo.
É importante frisar que a nova legislação não assegura a presença afetiva do pai biológico ou da família dele, no entanto garante o direito constitucional da criança em ter a filiação reconhecida. Além disso, a lei busca reduzir os danos psicológicos no desenvolvimento da criança ou adolescente, já que a ausência do reconhecimento é extremamente prejudicial a saúde mental.
Por isso, que diversos órgãos públicos se mobilizam para mudar esse cenário. A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), por exemplo, lançou a campanha: Ação Cidadã Sou Pai Responsável, para incentivar o registro paterno.
A ideia é oferecer atendimento especial para os homens que desejam fazer teste de DNA gratuitamente, para reconhecimento de paternidade. Os interessados devem entrar em contato com a Defensoria entre os dias 9 e 20 de agosto, através do número 71 9104-2907, para agendar data e local do procedimento.
Para participar os requisitos são: morar em Salvador ou cidades da Região Metropolitana e não ter registrado o nome do pai na certidão de nascimento do filho. Serão exigidos documentos como RG, CPF, comprovantes de residência da mãe e do suposto pai, e certidão de nascimento do filho.
