Lewandowski autoriza acesso de Cerveró a mensagens entre Moro e procuradores
Diálogos em questão foram obtidos por meio da Operação Spoofing, da Polícia Federal
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o acesso ao ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, nesta quinta-feira (12), aos arquivos de mensagens eletrônicas trocadas entre o ex-juiz Sérgio Moro e procuradores da Lava Jato.
A medida diz respeito aos áudios obtidos por meio da Operação Spoofing, que estejam relacionados a fatos apurados em ações penais que o envolvem no âmbito da Operação Lava Jato.
Na decisão, Lewandowski concedeu um pedido de extensão na Reclamação (RCL) 43007 e autorizou a extração de cópias dos elementos de prova que não estejam sob sigilo. A operação visa a investigação da invasão de dispositivos eletrônicos de autoridades, como o ex-juiz e o ex-procurador da República, Deltan Dallagnol.
Segundo o ministro, é cabível o acesso aos diálogos em que Cerveró seja nominalmente citado, desde que os documentos não estejam cobertos pelo sigilo, e que possam, eventualmente, subsidiar a defesa dele em processos penais ou investigações.
“A Constituição Federal garante a todos o direito de receber dos órgãos públicos ‘informações de seu interesse, ou de interesse coletivo ou geral, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado’”, concluiu.
