Lula sanciona crédito de R$ 273 milhões para o Poder Judiciário

O presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.049, de 2024, que permite a autorização de crédito especial no Orçamento Fiscal da União no valor de R$273,7 milhões.

Os recursos serão enviados para aquisição de imóveis e obras de infraestrutura para diversos órgãos do Poder Judiciário, junto com a Justiça Federal, a Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Essa lei, divulgada na Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (20), teve o surgimento no PLN 34/2024 e tem como foco mostrar a aquisição e móveis e a construção de novas sedes para diferentes órgãos do Judiciário, além de investimento em infraestrutura para garantir a continuidade e o aprimoramento das atividades judiciais no Brasil.

A maior quantia de verba será destinada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ganhará R$224,4 milhões. A intenção desse crédito é a aquisição de um edifício-sede para o CNJ, com a previsão de que o novo lugar, localizado em Brasília, abrigue a infraestrutura necessária para o desenvolvimento das atividades constitucionais do órgão.

Para a Justiça Federal, o crédito autorizado prevê a alocação de R$35,8 milhões. Esse valor será usado na aquisição de imóveis em diferentes cidades, com o intuito de aprimorar a estrutura física da Justiça Federal em várias regiões do país. As regiões contempladas são Teresópolis (RJ), Itapeva (SP), Osasco (SP) e Mafra (SC). Com isso, metade dos recursos será destinada à compra de um imóvel para estacionamento em São João da Boa Vista (SP).

Justiça do Trabalho

Quem será beneficiada pelo crédito é a Justiça do Trabalho, com a liberação de R$ 12,6 milhões. Parte do valor será usufruído na aquisição de um terreno em Passo Fundo (RS), onde será entregue a nova sede do Fórum Trabalhista da cidade. A outra metade dos recursos será enviado à construção de um novo edifício-sede para o Fórum Trabalhista de Mirassol D´Oeste (MT).

Já para a Justiça Eleitoral, o crédito de R$ 775 mil será destinado a um aditivo contratual para o aumento do edifício-sede do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS). Esse aditivo tem como função melhorar o espaço destinado ao Plenário, juntando a construção de um ambiente para os membros e outras autoridades, além de adequação nos banheiros e demais áreas.

Os recursos importantes para o crédito especial de R$ 273 milhões serão provenientes da anulação de dotações orçamentárias de outras despesas, conforme a Lei Orçamentária de 2024.