• Home/
  • Notícias/
  • Política/
  • Lula veta integralmente prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores
Política

Lula veta integralmente prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores

Projeto havia sido aprovado pelo Congresso no mês passado

Por Da Redação, Agência Brasil
Ás

Lula veta integralmente prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores

Foto: Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva optou por vetar completamente o projeto de lei que buscava estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento em 17 setores da economia, ao mesmo tempo em que propunha a redução da contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios. Prevista para ser oficializada em edição extraordinária do Diário Oficial da União ainda nesta quinta-feira (23), a decisão presidencial encerra a política de desoneração da folha, implementada como uma medida temporária em 2011 e renovada em períodos subsequentes, cuja vigência expira em dezembro deste ano.

A ideia do projeto de lei, aprovado pelo Congresso no mês passado, era manter a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. A política beneficia principalmente o setor de serviços. Até 2011, a contribuição correspondia a 20% da folha de pagamento. Esse cálculo voltará a ser aplicado em janeiro.

Durante a tramitação do projeto de lei, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que o tema fosse discutido apenas na segunda fase da reforma tributária, que prevê a reformulação do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Em junho, o ministro chegou a dizer que o projeto era inconstitucional, sem entrar em detalhes.

Os 17 setores são: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.

Comentários

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie:redacao@fbcomunicacao.com.br

Faça seu comentário

Nome é obrigatório
E-mail é obrigatório
E-mail inválido
Comentário é obrigatório
É necessário confirmar que leu e aceita os nossos Termos de Política e Privacidade para continuar.
Comentário enviado com sucesso!
Erro ao enviar comentário. Tente novamente mais tarde.