Luta contra a exploração Sexual e o tráfico humano

Em 23 de setembro de 1999, os países da Conferência Mundial de Coligação contra o Tráfico de Mulheres escolheram a data como o Dia Internacional Contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças, inspirados pelo exemplo da Argentina, que promulgou a Lei Palácios nesta mesma data, mas no ano de 1913.

À época, a lei argentina foi criada para punir quem promovesse ou facilitasse a prostituição e a corrupção de menores de idade e inspirou outros países a protegerem sua população, sobretudo mulheres e crianças, contra a exploração sexual e o tráfico de pessoas.

O tráfico de pessoas pode ser definido como o recrutamento, transporte, transferência, alojamento ou acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração. 

No Brasil, o combate ganhou contornos mais efetivos e legais apenas em 2016, em lei que dispõe sobre a prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas, e sobre medidas de atenção às vítimas. 

Entre 2018 e 2019, segundo dados do Ministério da Justiça, um total de 184 brasileiras/os foram traficados; 30 delas são crianças. O número pode ser ainda maior, tendo em vista que somente em 2018, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 80 mil brasileiros sumiram sem deixar vestígios.

Essa prática antiga, o tráfico de pessoas, é uma atividade que perdura desde os primórdios da Idade Média, desenvolvendo-se no período das Grandes Navegações e colonizações – séculos 15 a 17 – que resulta no tráfico negreiro.

Atualmente, é configurado como uma forma de escravidão moderna e muitas das vítimas, de estruturas sociais e econômicas precarizadas, são seduzidas e iludidas pela falsa promessa de uma condição de vida melhor. 

O tráfico humano e a exploração sexual são ações silenciosas e perversas que utilizam diversos meios para coagir pessoas que vivem em contextos desprotegidos e precarizados, como o desemprego, a fome, a falta de moradia, o machismo, o racismo, entre tantos outros, e com o sonho de conquistar um futuro com melhores oportunidades e recursos – sociais, econômicos, políticos e culturais.