Mais de 490 familiares de militares considerados 'mortos fictícios' recebem pensão da Marinha e Aeronáutica
Os valores pagos variam de R$ 656,73 a R$ 12.893,21 mensais
Foto: TV Globo/Reprodução
Militares da Marinha e da Aeronáutica condenados por crimes de homicídio, ocultação de cadáver, abuso sexual e estelionato, foram expulsos das Forças Armadas, mas mantiveram o direito à pensão destinada ao familiares em casos de morte. No total, são 308 militares considerados mortos fictícios, com 493 pensionistas, nas Forças Aérea e Naval, conforme dados divulgados pela agência Fiquem Sabendo, especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI).
Segundo as Forças Armadas, 69 militares da Marinha e 239 da Aeronáutica estão entre os "mortos vivos", que perderam a patente e os direitos militares, mas mantiveram a pensão. Os valores pagos variam de R$ 656,73 a R$ 12.893,21 mensais.
A lei não veda o pagamento de pensão para familiares de militares condenados de acordo com a gravidade do crime cometido e, por esse motivo, os familiares dos criminosos são beneficiados com recursos da União, que chegam a R$ 350 mil mensais para todos. Em 2022, foram gastos R$ 4.463.253,13 apenas pela Marinha.
"O oficial da ativa, da reserva remunerada ou reformado, contribuinte obrigatório da pensão militar, que perder posto e patente deixará aos seus beneficiários a pensão militar correspondente ao posto que possuía, com valor proporcional ao tempo de serviço", diz a Lei 13.954, de 2019.
Um dos militares que deve ingressar a lista de excluídos da tropa brasileira é o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, com acusações de falsificação de documentos, uso de cargo público, além de possíveis imputações por participação no 8 de janeiro e nas investigações no caso das joias sauditas.
O Exército decidiu pelo afastamento de Cid de suas funções e o salário e R$ 27 mil será mantido. Mas, caso seja expulso, a esposa de Cid seria considerada viúva e receberia pensão proporcional ao tempo de contribuição para a previdência militar.
A Marinha e a Aeronáutica não se pronunciaram sobre o assunto.
