Mais um acusado pelos atos do 8 de janeiro recebe direito à liberdade provisória de Moraes
Essa é a oitava decisão semelhante tomada pelo ministro do STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu a liberdade provisória com uso de tornozeleira a mais um acusado pelos atos criminosos do 8 de janeiro. O beneficiário é Geraldo Felipe da Silva, acusado de ter colocado fogo em uma viatura na praça dos Três Poderes.
Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado contra o patrimônio da União.
A prisão do réu foi revogada, com aplicações das seguintes medidas cautelares alternativas:
• uso de tornozeleira eletrônica;
• proibição de se ausentar da comarca;
• permanecer em recolhimento no período noturno e nos fins de semana;
• deve se apresentar semanalmente à Justiça;
• deve entregar o passaporte, que será cancelado, assim como eventuais documentos relacionados ao porte e à utilização de arma de fogo;
• proibição de sair do país; e
• proibição de se comunicar com os demais envolvidos e de utilizar redes sociais.
Esta é a oitava decisão semelhante tomada por Moraes nesta semana, e, com isso, permanecem presas 108 pessoas.