Medida de proteção a crianças e adolescentes durante Carnaval é recomendada pelo MP

O Ministério Público estadual (MP-BA) emitiu uma recomendação aos responsáveis por entidades carnavalescas que organizam desfiles e eventos durante o Carnaval. A orientação visa assegurar a proteção, segurança e o respeito aos direitos das crianças e adolescentes que participam ou frequentam essas festividades. A recomendação foi apresentada durante uma reunião conduzida pela promotora de Justiça Márcia Rabelo Sandes, realizada na quarta-feira (31), na sede do MP, no bairro de Nazaré.

Na ocasião, a promotora ressaltou a responsabilidade coletiva de proteger as crianças e adolescentes contra possíveis violações. Entre as medidas recomendadas estão o combate ao trabalho infantil, a prevenção da violência e a proibição da venda ou fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de idade. Márcia Rabelo destacou ainda a necessidade de obtenção de alvará judicial junto à 1ª Vara da Infância e Juventude de Salvador para eventos que permitam a entrada e permanência de adolescentes desacompanhados dos responsáveis.

A entrada e permanência de crianças até dez anos devem ocorrer exclusivamente com a presença dos pais ou responsável. A promotora de Justiça enfatizou a importância de impedir a exploração da mão de obra de crianças e adolescentes, convocando a comunidade a denunciar casos suspeitos aos órgãos do Sistema de Garantias e Direitos. Para facilitar o contato, foi disponibilizado o Guia de Proteção Integral do Carnaval de 2024, contendo informações de todos os órgãos envolvidos na proteção da infância e dos direitos humanos durante as festividades.

Além disso, Márcia Rabelo detalhou regras gerais de cuidados que devem ser observadas por blocos e camarotes, incluindo a capacitação de funcionários e prestadores de serviços. A promoção de conhecimento sobre a proibição do trabalho infantil, da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos e da violência sexual infantojuvenil é essencial para uma mudança de postura e comportamento. Cópias da recomendação e do guia de proteção serão enviadas aos e-mails de todos os blocos e camarotes, destacando a relevância de cada um na proteção das crianças e adolescentes durante as festividades, seja como público-alvo ou acompanhando seus responsáveis na celebração.