Política

Mendonça mantém decisão do STJ que pode render R$ 90 bilhões ao governo

Na semana passada, ministro havia determinado que o caso não fosse analisado

Por Da Redação
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Mendonça mantém decisão do STJ que pode render R$ 90 bilhões ao governo

Foto: Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, derrubou nesta quinta-feira (4) a suspensão do julgamento que ocorreu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e validou a decisão que liberou a cobrança de impostos sobre alguns incentivos fiscais dados por estados a empresas. A decisão, na avaliação do Ministério da Fazenda, pode render R$ 90 bilhões aos cofres da União.

Na semana passada, Mendonça concedeu liminar suspendendo o julgamento do STJ que discutia a exclusão de benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). 

Os ministros da Primeira Seção do STJ, no entanto, decidiram seguir com o julgamento e, por unanimidade, liberaram a cobrança de impostos. Na decisão desta quinta, Mendonça entendeu que, como o STJ resolveu o caso sobre a cobrança do ICMS das empresas, não há mais motivo para impedir a aplicação imediata da decisão. 

Ele considerou o potencial de prejuízo para o governo diante da suspensão do caso do STJ, como:

-O valor bilionário da causa por ano;
realização de elisão fiscal pelas empresas em desfavor da arrecadação federal – ou seja, -Estratégia para reduzir a carga tributária de uma empresa, através da omissão do fator gerador do tributo;
-Existência de guerra fiscal promovida pelos estados em prejuízo da União.
 

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