Mendonça mantém decisão do STJ que pode render R$ 90 bilhões ao governo
Na semana passada, ministro havia determinado que o caso não fosse analisado
Foto: Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, derrubou nesta quinta-feira (4) a suspensão do julgamento que ocorreu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e validou a decisão que liberou a cobrança de impostos sobre alguns incentivos fiscais dados por estados a empresas. A decisão, na avaliação do Ministério da Fazenda, pode render R$ 90 bilhões aos cofres da União.
Na semana passada, Mendonça concedeu liminar suspendendo o julgamento do STJ que discutia a exclusão de benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).
Os ministros da Primeira Seção do STJ, no entanto, decidiram seguir com o julgamento e, por unanimidade, liberaram a cobrança de impostos. Na decisão desta quinta, Mendonça entendeu que, como o STJ resolveu o caso sobre a cobrança do ICMS das empresas, não há mais motivo para impedir a aplicação imediata da decisão.
Ele considerou o potencial de prejuízo para o governo diante da suspensão do caso do STJ, como:
-O valor bilionário da causa por ano;
realização de elisão fiscal pelas empresas em desfavor da arrecadação federal – ou seja, -Estratégia para reduzir a carga tributária de uma empresa, através da omissão do fator gerador do tributo;
-Existência de guerra fiscal promovida pelos estados em prejuízo da União.
