Minas Gerais tem o maior número de denúncias por assédio eleitoral

Minas Gerais registrou 295 denúncias de assédio eleitoral e é o estado com mais casos contabilizados pelo Ministério Público do Trabalho. Logo depois, estão Paraná (123) e Santa Catarina (113).  Os dados foram divulgados na sexta-feira (21) e podem ser atualizados.  

Sindicatos de trabalhadores discutiram o assunto com representantes do MPT, do Ministério Público Federal (MPT) e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), na sexta-feira. 

"A liberdade do eleitor é uma conquista que a gente imaginava que só evoluiria, e nós estamos assistindo nos últimos dias a uma involução, a volta de alguns meios de captação de votos que marcaram o tempo do coronelismo (...) Agora, a gente vê uma nova versão: essa mesma forma de coação pela possibilidade de fechamento de empresas, perda de trabalho, em alguns casos até com promessas de vantagens no âmbito da relação de trabalho", afirmou o promotor de Justiça e coordenador eleitoral do MPMG, Edson de Resende Castro. 

Assédio eleitoral é qualquer coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento com o objetivo de influenciar ou manipular o voto de trabalhadores.

De acordo com o promotor, o assédio eleitoral pode colocar a democracia em risco.

"Democracia não é só um discurso constitucional, não é só dizer que todos têm direito de votar, não é só garantir que as pessoas se dirijam até a urna eletrônica (...) Tão importante quanto isso é que esse eleitor vote com sua consciência, que ele forme sua decisão, que tome as suas escolhas a partir das suas percepções, a partir dos seus valores, e não de percepções de terceiros", disse.

Em Minas Gerais, há relatos de empresas que exigem que empregados vistam camisa de determinado candidato e de ameaças de dispensa caso o funcionário não vote no candidato do empregador.

Segundo o Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais, que representa os docentes da rede particular, nas escolas o número de denúncias também é expressivo e parte tanto da direção das instituições como por pais de alunos.

"Nós temos recebido várias denúncias de professores que têm sofrido assédio eleitoral durante o período do café, durante as reuniões pedagógicas, e agora, no segundo turno, a questão se agravou. Os professores têm recebido informações de que, se não votarem no candidato que a escola está recomendando, a escola vai fechar e os professores serão demitidos", disse a presidente do sindicato, Valéria Morato.

De acordo com a procuradora do MPT Elaine Nassif, as denúncias também têm apontado para o envolvimento de prefeitos de municípios mineiros nas práticas de assédio eleitoral.

"A gente está muito assustado com o fato de isso estar acontecendo de forma massiva e muito normalizada, as pessoas achando que isso é normal. Isso não é normal, isso é absolutamente vultoso do ponto de vista da dignidade, porque é uma pessoa covardemente utilizando de uma vantagem que ela tem em relação à outra para subjugar a outra ao seu desejo de eleger esse ou aquele candidato", pontuou.

O procurador do trabalho Fabrício Pena destaca a importância da denúncia. O sigilo dos dados do denunciante é garantido. E ressalta que é importante apresentar a situação de forma detalhada e com elementos de prova, como vídeos, áudios e prints.

O empregador que praticar assédio eleitoral pode ser penalizado nas esferas trabalhista e criminal. A pena pode chegar a quatro anos de reclusão.

"O voto é secreto, o voto é inalienável. Ele deve expressar a vontade política que deve ser própria, conforme sua liberdade de convicção, e não de terceiros, por influências e por pressões. Então, a mensagem é não se curvar, não se dobrar não só às coações, mas também não ceder às promessas de vantagens", afirmou o procurador.