Ministério da Fazenda finaliza pacote de medidas para garantir que e-commerce pague impostos no Brasil

O Ministério da Fazenda está finalizando uma série de medidas com o objetivo de assegurar que empresas de e-commerce, especialmente as estrangeiras, paguem os tributos devidos e cumpram a legislação brasileira. A lista de ações será enviada às empresas, que terão a opção de aderir a um plano de conformidade elaborado pelo governo. Essa iniciativa surgiu após a polêmica gerada pela proposta de acabar com a isenção de US$ 50 nas remessas de importados de pessoa física para pessoa física, que a Receita Federal acredita ser uma forma de "burlar" o pagamento de impostos. O presidente Lula suspendeu a proposta devido à má repercussão.

Os representantes do Ministério da Fazenda, incluindo o ministro Fernando Haddad, tiveram conversas recentes com representantes das empresas asiáticas Shein, AliExpress e Shopee para incentivá-las a aderir ao plano de conformidade. Embora o governo evite mencionar explicitamente o nome das empresas, elas são o principal alvo dessas medidas. No entanto, o plano também será enviado a outras empresas do setor, como a gigante americana Amazon.

Entre as medidas adotadas, está a exigência de que os sites indiquem o valor total da compra, incluindo os tributos. Além disso, essas plataformas devem se comprometer a respeitar as leis brasileiras de proteção ao consumidor. As empresas que aderirem ao plano de conformidade também serão responsáveis por preencher antecipadamente a declaração de remessa de um produto estrangeiro vendido no Brasil e pagar os tributos devidos.

Com essas informações em mãos, a Receita Federal poderá realizar a gestão de risco enquanto as encomendas estiverem a caminho do país. A ideia é que, antes mesmo de a mercadoria chegar, seja informado se ela será direcionada ao canal verde (liberação direta para o adquirente) ou ao canal vermelho (fiscalização pela Receita). Atualmente, todas as remessas são enviadas para um local de triagem, a maioria delas em Curitiba. Com essa nova sistemática, muitos pacotes poderão seguir diretamente para a residência do consumidor.