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Política

Ministério da Justiça diz que Bolsonaro criou “caos normativo” na política armamentista

Documento aponta que governo passado publicou 44 medidas jurídicas

Por Da Redação
Ás

Ministério da Justiça diz que Bolsonaro criou “caos normativo” na política armamentista

Foto: Agência Brasil

Em documentos da Casa Civil, elaborados em preparação ao recente decreto sobre armas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o  Ministério da Justiça acusa o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de criar um “caos  normativo” na política armamentista do Brasil. Essas informações, conforme o Metrópoles, foram obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação. 

“Além de ignorar as evidências científicas disponíveis sobre os riscos da ampliação do acesso a armas e munições pela população e criar este caos normativo, o desmantelamento da política de regulação responsável de armas e munições também desconsiderou a opinião pública”, afirmou uma nota técnica da Secretaria de Análise Governamental da Casa Civil, citando conclusões enviadas pelo Ministério da Justiça.

De acordo com o texto, Bolsonaro teve 44 novas medidas jurídicas sobre armamentos e munições, uma média de mais de uma por mês. Foram decretos, projetos de leis e resoluções, por exemplo, que flexibilizaram a compra e a fiscalização de armamento no país. No entanto, boa parte foi suspensa por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).
 

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