Ministério Público destaca a importância dos partidos políticos na promoção da igualdade de gênero nas eleições

O Ministério Público Eleitoral trouxe à tona o papel crucial dos partidos políticos na criação de um ambiente propício para que as mulheres possam disputar as eleições de maneira viável e eficaz. Essa temática foi debatida em um evento promovido recentemente na Câmara dos Deputados. 

Na ocasião, a coordenadora do Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero, Raquel Branquinho, enfatizou a necessidade de adotar medidas intrapartidárias visando aumentar a representatividade feminina nas eleições municipais do próximo ano.

“As Eleições 2024 serão muito importantes porque as prefeituras e câmaras de vereadores são os locais onde as políticas públicas serão desenvolvidas e executadas. É no município que temos acesso à saúde, à educação e à segurança pública”, destacou Branquinho, durante o IV Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher. O evento reuniu, em Brasília, vereadoras, deputadas e senadoras que integram a Rede Nacional de Procuradoras da Mulher dos legislativos em todo o país.

A coordenadora do GT também fez referência à Lei 14.192, aprovada em 2021 pelo Congresso Nacional, que trouxe obrigações específicas para os partidos políticos com o objetivo de criar um ambiente mais favorável para a participação das mulheres nas eleições. Essa obrigação, segundo ela, está alinhada com a própria Constituição Federal, uma vez que os partidos são fundamentais na democracia representativa do Brasil, visto que não existem candidaturas avulsas.

O Grupo de Trabalho do MP Eleitoral tem mantido um diálogo constante com os partidos políticos e estabelecido parcerias interinstitucionais para desenvolver medidas que combatam a violência política de gênero e promovam a inclusão das mulheres nas discussões partidárias. O principal objetivo é garantir a ascensão das representantes femininas nas estruturas político-eleitorais do país.

A coordenadora informou que, desde a criação, o grupo já encaminhou 45 representações sobre possíveis atos de violência contra mulheres no meio político a procuradores regionais eleitorais e ao procurador-geral da República para análise e eventual tomada de providências na esfera criminal. Raquel Branquinho salientou que as vítimas são deputadas federais, senadoras, deputadas estaduais, vereadoras e prefeitas, o que demonstra que o problema perpassa todas as esferas de poder. 

“Além dessas representações, nós acompanhamos todos os casos classificados como violência política de gênero no sistema interno processual do Ministério Público Federal”, afirma. A procuradora regional da República explica que, a partir da nova legislação, foi criada nova classificação - violência política de gênero - para identificar os procedimentos registrados no sistema relacionados à temática. “O objetivo é que tenhamos dados, informações mais concretas das situações que estão em andamento no Ministério Público Federal”, concluiu a procuradora.

As candidatas e detentoras de mandato eletivo que passarem por possível situação de violência política de gênero e não souberem como proceder para denunciar podem acessar o site do MPF, que traz esclarecimentos sobre o crime e um link para registrar a denúncia. O GT também lançou uma cartilha que ajuda a identificar os diferentes tipos de conduta violenta praticada contra mulheres no meio político.