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Política

Ministério Público destaca a importância dos partidos políticos na promoção da igualdade de gênero nas eleições

Temática foi debatida em um evento promovido recentemente na Câmara dos Deputados

Por Da Redação
Ás

Ministério Público destaca a importância dos partidos políticos na promoção da igualdade de gênero nas eleições

Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

O Ministério Público Eleitoral trouxe à tona o papel crucial dos partidos políticos na criação de um ambiente propício para que as mulheres possam disputar as eleições de maneira viável e eficaz. Essa temática foi debatida em um evento promovido recentemente na Câmara dos Deputados. 

Na ocasião, a coordenadora do Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero, Raquel Branquinho, enfatizou a necessidade de adotar medidas intrapartidárias visando aumentar a representatividade feminina nas eleições municipais do próximo ano.

“As Eleições 2024 serão muito importantes porque as prefeituras e câmaras de vereadores são os locais onde as políticas públicas serão desenvolvidas e executadas. É no município que temos acesso à saúde, à educação e à segurança pública”, destacou Branquinho, durante o IV Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher. O evento reuniu, em Brasília, vereadoras, deputadas e senadoras que integram a Rede Nacional de Procuradoras da Mulher dos legislativos em todo o país.

A coordenadora do GT também fez referência à Lei 14.192, aprovada em 2021 pelo Congresso Nacional, que trouxe obrigações específicas para os partidos políticos com o objetivo de criar um ambiente mais favorável para a participação das mulheres nas eleições. Essa obrigação, segundo ela, está alinhada com a própria Constituição Federal, uma vez que os partidos são fundamentais na democracia representativa do Brasil, visto que não existem candidaturas avulsas.

O Grupo de Trabalho do MP Eleitoral tem mantido um diálogo constante com os partidos políticos e estabelecido parcerias interinstitucionais para desenvolver medidas que combatam a violência política de gênero e promovam a inclusão das mulheres nas discussões partidárias. O principal objetivo é garantir a ascensão das representantes femininas nas estruturas político-eleitorais do país.

A coordenadora informou que, desde a criação, o grupo já encaminhou 45 representações sobre possíveis atos de violência contra mulheres no meio político a procuradores regionais eleitorais e ao procurador-geral da República para análise e eventual tomada de providências na esfera criminal. Raquel Branquinho salientou que as vítimas são deputadas federais, senadoras, deputadas estaduais, vereadoras e prefeitas, o que demonstra que o problema perpassa todas as esferas de poder. 

“Além dessas representações, nós acompanhamos todos os casos classificados como violência política de gênero no sistema interno processual do Ministério Público Federal”, afirma. A procuradora regional da República explica que, a partir da nova legislação, foi criada nova classificação - violência política de gênero - para identificar os procedimentos registrados no sistema relacionados à temática. “O objetivo é que tenhamos dados, informações mais concretas das situações que estão em andamento no Ministério Público Federal”, concluiu a procuradora.

As candidatas e detentoras de mandato eletivo que passarem por possível situação de violência política de gênero e não souberem como proceder para denunciar podem acessar o site do MPF, que traz esclarecimentos sobre o crime e um link para registrar a denúncia. O GT também lançou uma cartilha que ajuda a identificar os diferentes tipos de conduta violenta praticada contra mulheres no meio político. 

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