Ministério Público, órgão independente

Hoje, 12 de dezembro, celebra-se no Brasil o Dia do Ministério Público. O MP é uma instituição pública autônoma, responsável por defender o direito dos cidadãos e da sociedade brasileira, a ordem jurídica e o regime.

Funciona como uma espécie de “advogado da sociedade” e propõe medidas administrativas ou judiciais visando garantir que os direitos e princípios contidos na Constituição Federal e demais leis, sejam respeitados.

Historiadores e juristas afirmam que no Egito, há 4 mil anos, pessoas ligadas ao faraó agiam como os promotores atualmente. Mas a instituição Ministério Público só veio a surgir na França, com o então imperador Napoleão Bonaparte.

No Brasil, surge após a Proclamação da República, no final do século 19. Foi o Ministro da Justiça, Campos Salles, que, durante o governo provisório, deu caráter institucional ao Ministério Público. Por isto, Campos Salles é o patrono do Ministério Público.

Mas salvo o atraso, há de exaltar o MP nos Trópicos: o Brasil é um dos poucos países onde o Ministério Público mantém equipes especializadas em investigar e processar gestores públicos com exclusividade, especialmente prefeitos.

O MP tem uma função primordial, que é ser uma pedra no caminho daqueles que se desviam da moralidade, da verdade e da Justiça. É certo que existem críticas pertinentes e dúvidas sobre a prática da instituição, como questionais e eventuais ativismos jurídicos, imparcialidade em determinações e tipos de garantias a um processo penal. 

Fiscalizar, então, é importante e contínuo, para que limites da atuação institucional do órgão sejam respeitadas e para evitar práticas abusivas.