Ministérios Públicos Estaduais pagam acima do teto constitucional a quase metade dos procuradores

Um levantamento revela que quase metade dos procuradores dos Ministérios Públicos estaduais estão recebendo salários que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público, estabelecido em R$ 41,6 mil. A análise dos contracheques disponíveis nos sites dos Ministérios Públicos dos 26 Estados e do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apontou que essa prática é tão comum em oito Estados que mais de 75% dos procuradores recebem acima do teto. O levantamento foi realizado pelo Estadão. 

Os dados, referentes ao mês de outubro de 2023, destacam que, somente nesse período, os Ministérios Públicos gastaram cerca de R$ 696,8 milhões com os 11,2 mil procuradores e promotores estaduais do País. Isso equivale a uma despesa anual na faixa de R$ 8,3 bilhões. O levantamento revela que 5,3 mil membros (47,3%) ganharam salários líquidos superiores a R$ 41,6 mil.

A prática de elevar salários sem aprovação legislativa, utilizando benefícios como indenizações, tem chamado a atenção. Juliana Sakai, diretora-executiva da Transparência Brasil, destaca que "salários de procuradores e juízes estão sendo elevados sem que isso seja aprovado pelo Legislativo".

O teto constitucional é baseado no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), mas os salários dos procuradores estaduais são inflacionados com verbas indenizatórias, escapando das limitações legais. Benefícios como licença compensatória, licença-prêmio, auxílio-moradia, auxílio-educação e auxílio-creche são alguns dos artifícios utilizados.

Os procuradores de Santa Catarina lideram o ranking, recebendo em média R$ 106,6 mil brutos, custando um total de R$ 53 milhões aos cofres públicos em outubro. Apenas 2% dos membros catarinenses não ultrapassaram o teto. O levantamento destaca que a falta de transparência adequada nas remunerações e a exigência de dados pessoais para acessar informações constituem desafios à fiscalização pública.