Ministra do STF antecipa voto na revisão da vida toda do INSS
Rosa Weber delimita nova data de referência para julgamento da correção no Supremo Tribunal Federal em caso de revisão da aposentadoria
Foto: Agência Brasil
A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), antecipou seu voto na ação da revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e delimitou uma nova data de referência para o julgamento da correção na Justiça.
Rosa Weber, que irá se aposentar em setembro, divergiu parcialmente do voto do relator, Alexandre de Moraes. De acordo com ela, a data de referência da revisão é 17 de dezembro de 2019, e não 1º de dezembro de 2022, quando o Supremo aprovou a medida.
O julgamento da correção está parado no STF, após o ministro Cristiano Zanin pedir vista. Ele tem até 90 dias para devolver o processo, caso contrário, um novo julgamento será marcado.
Na revisão da vida toda, aposentados pedem para incluir no cálculo de seu benefício valores pagos em outras moedas, e não só em reais, o que pode aumentar a renda previdenciária. A correção foi aprovada no STF em dezembro do ano passado, por 6 votos a 5.
Segundo Rosa, a revisão não cabe para benefícios extintos, assim como decidiu Moraes, mas a data de referência do julgamento deve ser 17 de dezembro de 2019, quando o STJ (Superior Tribunal de Justiça) confirmou o direito dos aposentados à correção, e não 1º de dezembro, como apontou o ministro relator por ser a data do julgamento no STF.
No caso dos atrasados, a ministra foi clara sobre a data-limite de pagamento. Segundo ela, quem entrou com a ação até 26 de junho de 2019 tem direito aos atrasados referentes aos últimos cinco anos da data de início da ação. Já o segurado que entrou com ação no Judiciário após 26 de julho de 2019 terá os valores retroativos a partir de 17 de dezembro de 2019.
Advogados especializados em direito previdenciário consideram o voto de Rosa mais claro e benéfico para os segurados. No entanto, é preciso aguardar a devolução do processo por Zanin e o final do julgamento, que pode levar três meses para recomeçar.
A revisão da vida toda é um direito para os segurados que se aposentaram nos últimos dez anos, com as regras antigas, antes da reforma da Previdência de 2019. A correção, no entanto, beneficia principalmente aqueles com altos salários antes do início do Plano Real.
