Ministro dos Direitos Humanos pretende acionar MP e AGU contra eleições indiretas do Conselho Tutelar
Municípios de Uberlândia, Rio Largo e Sanana de Ipanema fizeram eleições indiretas
Foto: Agência Brasil
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, afirmou que vai acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público (MP) contra as eleições indiretas para o Conselho Tutelar, que aconteceu nos municípios de Uberlândia, Rio Largo e Santana Ipanema. As eleições indiretas são contrarias ao previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e por isso, o resultado pode ser cancelado.
''Sobre os municípios onde houve registro de eleições indiretas, o MDHC atuará para garantir eleições diretas, conforme previsão do ECA'', afirmou.
O ministro ressaltou ainda que a escolha indireta dos conselheiros fere diretamente a resolução 231/200 do Conselho Nacional dos Direitos da criança e do Adolescente (Conanda).
A votação para escolher os conselheiros, aconteceu neste domingo (01) e mais de 58 mil urnas eletrônicas foram utilizadas em todo o país. Belo Horizonte e Maceió foram as capitais que não utilizaram urnas no processo, sendo Belo Horizonte por problemas técnicos e Maceió já estava previsto.
Os resultados serão divulgados na terça-feira (03) no Diário Oficial de cada estado.
