Moraes autoriza que TSE forneça dados da biometria à PF para identificar manifestantes do dia 8 de janeiro
Ministro considerou que essas informações podem colaborar para 'a elucidação das investigações'
Foto: Carlos Moura/SCO/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o Tirubnal Superior Eleitoral (TSE) a disponibilizar à Polícia Federal os dados do cadastro de biometria dos eleitores para ajudar na identificação dos manifestantes que participaram da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília no dia 8 de janeiro.
A decisão foi assinada nesta sexta-feira (10) e o ministro considerou que essas informações podem colaborar para “a elucidação das investigações”.
“Diante da sua evidente pertinência para a elucidação das investigações, autorizo a possibilidade de disponibilização, por parte do Tribunal Superior Eleitoral, de serviços de conferência biométrica à Polícia Federal, com fundamento na Lei 13.444/17 e na Resolução-TSE nº 23.656/2021”, decidiu.
“Determino, por fim, seja oficiado à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) para que, da mesma forma, disponibilizem à Polícia Federal serviços de conferência das bases de dados contendo os dados biográficos e fotografias dos indivíduos cadastrados. Tendo em vista haver dados pessoais envolvidos no trânsito das informações, deverão ser adotadas as medidas de segurança referidas na Lei Geral de Proteção de Dados”, completou.
