Moraes dá 24 horas para PMDF mandar para STF os documentos do 8 de janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu 24 horas para que o Comando-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) envie os documentos sobre a atuação da corporação em 8 de janeiro de 2023, sob pena de desobediência. A data está marcada pelos atos que culminaram na invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília (DF), e na destruição da estrutura dos prédios públicos.

O prazo em questão só passa a contar a partir do momento em que a PMDF for notificada oficialmente sobre a determinação, já que o caso foi publicado nesta terça-feira (8).

O pedido faz parte da Ação Penal nº 2.417, que tramita no STF e julga supostos crimes cometidos por policiais militares do Distrito Federal no dia dos atos. Assim, a solicitação se deu diante do fato de que parte dos documentos cobrados pela Suprema Corte em maio de 2023 não foram repassados pela PMDF até agora.

Já a Procuradoria-Geral da República (PGR) se expressou favorável à renovação de intimação ao Comando-Geral da PMDF. “Para ser indicada qual a documentação ainda não enviada à Corte, justificando-se a ausência e apontando-se o prazo esperado para tanto”.

“A ressalva escrita apresentada pelo [ex] Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, no sentido de que ‘alguns dados encontram-se em processamento no âmbito desta corporação e, tão logo sejam recebidos, serão encaminhados à Suprema Corte em expediente complementar’, é genérica e não especifica o material faltante, a justificativa para a ausência ou o prazo da futura apresentação”, relatou o procurador-Geral da República, Paulo Gonet.

“A apresentação de referido material foi determinada inicialmente em decisão proferida em 4/5/2023 e, até o momento, ainda não foi integralmente atendida”, completou o Procurador-Geral.