Moraes dá 5 dias para PGR se manifestar sobre recurso de ex-assessor contra apreensão de celular

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),Alexandre de Moraes, deu cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) dizer se concorda com o pedido do perito computacional Eduardo Tagliaferro para anular a apreensão do celular dele, o que na prática impediria o uso de provas eventualmente encontradas no aparelho. 

O telefone foi investigado no inquérito sigiloso aberto para investigar a fonte do vazamento das mensagens de auxiliares do gabinete de Alexandre de Moraes no STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no curso de investigação sobre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). 

Tagliaferro foi chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE no período em que Moraes era presidente da Corte. 

A apreensão foi ordenada pelo ministro durante o depoimento do perito à Polícia Federal em São Paulo, no mês passado. O delegado que conduziu a oitiva consultou o advogado Eduardo Kuntz, que representa Tagliaferro e acompanhou a audiência, se ele entregaria espontaneamente o aparelho. Diante da recusa da defesa, e já munido do mandado de busca pessoal, o delegado confiscou o telefone.

Em sua decisão, Alexandre de Moraes justificou que a perícia no aparelho é imprescindível para o inquérito das mensagens vazadas. “Não há outra diligência adequada à completa elucidação dos fatos”, argumentou.

A defesa alega que a decisão foi arbitrária, pelo motivo o perito foi ouvido como testemunha, e pede a devolução imediata do telefone. 

Um primeiro recurso foi negado pelo ministro, que classificou o pedido como "confuso, sem fundamentação e absolutamente impertinente". 

A investigação sobre a divulgação dos diálogos foi associada ao inquérito das fake news, que investiga ataques, ofensas e ameaças aos ministros. Alexandre de Moraes justificou que o “vazamento deliberado de informações” pode estar associado a uma “atuação estruturada de uma possível organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas”.

O aparelho apreendido pela PF não é o mesmo que esteve na posse da Polícia Civil de São Paulo em maio de 2023, quando Tagliaferro foi preso em flagrante em uma ocorrência de violência doméstica. Há suspeita de que as conversas tenham sido extraídas do antigo celular do perito. Não se sabe, no entanto, se foi ele próprio quem levou os diálogos a público ou se as mensagens foram divulgadas por terceiros que, eventualmente, tiveram acesso ao aparelho.

Tagliaferro nega veementemente ter divulgado as mensagens. Em entrevista, o perito afirmou que não tem “relação alguma” com o vazamento.