Moraes determina soltura de Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro
Ministro aceitou manifestação da PGR, que aponta não haver provas de que Filipe deixou o Brasil no final de 2022
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu o parecer da Procuradoria-Geral da República e mandou soltar Filipe Martins, ex-assessor especial para assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Martins foi preso preventivamente em fevereiro, em operação da Polícia Federal. Durante o período, ele ficou detido no Complexo Médico Penal de Pinhais, no Paraná. Ele foi um dos alvos da Operação Tempus Veritatis - Hora da verdade, em latim -, que apura suposta tentativa de golpe de Estado no governo Bolsonaro.
Ele foi apontado pela Polícia Federal como integrante do "núcleo jurídico" do grupo golpista e foi preso por tentar fugir do Brasil, segundo a corporação.
Segundo o material divulgado pela PF, os investigados "se dividiram em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas Eleições Presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital".
Um dos argumentos para a prisão foi o fato do nome de Martins constar na lista de passageiros do voo presidencial que decolou do Brasil com destino a Orlando, nos Estados Unidos, em 30 de dezembro de 2022. A defesa de Martins alega que ele não viajou.
A PGR deu parecer favorável para soltar Martins em março e na última sexta-feira (2). O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que não há provas de que o ex-assessor tentou sair do país no final de 2022. Gonet teve acesso aos dados de geolocalização dos celulares de Martins e, segundo ele, indicam que ele permaneceu em território nacional.
Antes da prisão, o ex-assessor frequentemente despachava no Palácio do Planalto e já havia respondido a uma ação criminal por um gesto supremacista durante uma sessão no Senado.
