Moraes determina suspensão de processos sobre 'revisão da vida toda' do INSS
Ministro determinou suspensão até julgamento de recurso no STF sobre o tema
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a suspensão de todos os processos na Justiça sobre a chamada "revisão da vida toda" das aposentadorias.
A medida de Moraes estabelece que todos os processos sobre o tema nas instâncias inferiores do Judiciário devem seguir suspensos até o julgamento de um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a decisão do STF.
Em dezembro de 2022, o STF havia dado o direito à medida para todos os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A análise do recurso na Corte está prevista para ocorrer entre os dias 11 e 21 de agosto, no plenário virtual.
Entenda
Com a "revisão da vida toda", seria possível aplicar a regra mais vantajosa para segurados da Previdência no cálculo dos benefícios, considerando todos os salários do trabalhador — mesmo os anteriores a julho de 1994 feitos em outras moedas, como o cruzeiro real e o cruzeiro.
Com isso, a revisão pode, na prática, mudar valores dos benefícios.
A decisão do ministro de Moraes atende a um pedido feito pelo INSS em março deste ano. A instituição responsável pelos benefícios de aposentadoria afirmou que a medida era necessária para se definir o número de benefícios a serem analisados, estimar o impacto financeiro, e analisar as condições para implementar a decisão e apresentar um cronograma para isso.
