Moraes manda PF elaborar relatório sobre medidas descumpridas por Daniel Silveira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal (PF) elabore um relatório detalhando todos os descumprimentos das medidas cautelares alternativas à prisão praticadas pelo deputado federal Daniel Silveira. Na decisão, divulgada na última segunda-feira (22), o ministro prorrogou por mais 60 dias o inquérito, diante da necessidade de prosseguimento das investigações.

Daniel está proibido de usar as redes sociais, frequentar eventos políticos e teve a determinação para usar tornozeleira eletrônica. A medida foi pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nos autos no inquérito que apura se Silveira praticou o crime de desobediência a decisão judicial.

Na última quinta-feira (18), Moraes decidiu prorrogar por mais 30 dias outro inquérito que investiga o deputado federal por violações ao monitoramento eletrônico. A PGR afirmou, em manifestação, a necessidade de realização de novas diligências, com objetivo de obter elementos de prova mais robustos, após supostas 22 violações da tornozeleira que permanecem sem justificativa, de acordo com a polícia.

Silveira foi condenado pelo STF em abril por insultos à Corte e à democracia. Pouco tempo depois da decisão do STF, porém, o deputado federal recebeu perdão da pena pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), por meio de um decreto de “graça constitucional”.