MP-BA aciona ex-secretário e empresário de Poções para ressarcimento de mais de R$ 174 mil

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor Ruano da Silva Leite, solicitou que a Justiça condene o ex-secretário de Saúde de Poções, Artur Moura Neto, e o empresário Lídio Correia Rocha, responsável pela empresa Hidro Comércio e Serviços Limitada, a ressarcir aos cofres públicos municipais o valor de R$ 174.256,36. Esse montante corresponde aos danos causados ao erário entre 14 de abril e 10 de junho de 2005, período em que Artur Moura Neto ocupava o cargo de secretário.

O prejuízo apontado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) refere-se aos pagamentos realizados pelo Município à Empresa Hidros para a execução de serviços de manutenção dos equipamentos das Estações de Duas Vendas e Bezerros, bem como de dois contratos relacionados à estação de tratamento de água de Morrinhos.

Segundo o promotor de Justiça responsável pela ação, as duas contratações envolviam serviços muito similares, no entanto, após visitas realizadas pelo Ministério Público ao local, constatou-se que "nenhuma reforma havia sido executada".

As investigações revelaram ainda a ocorrência de "fragmentação ilícita dos contratos, dispensa indevida de licitação, inobservância das formalidades mínimas para contratação direta e pagamento sem a devida comprovação dos serviços prestados".