MP e TCU pedem suspensão de crédito consignado do Auxílio Brasil pela Caixa
Corte aponta objetivo meramente eleitoral no benefício
Foto: Agência Brasil
O Ministério Público e o Tribunal de Contas da União (TCU) pediram nesta terça-feira (18) a suspensão da concessão de crédito consignado do Auxílio Brasil pela Caixa Econômica Federal. O pedido, feito pelo subprocurador Lucas Furtado, aponta indícios de desvio de finalidade e objetivo meramente eleitoral no benefício. De acordo com a solicitação, há risco de prejuízo para a Caixa e para o erário.
O procurador pede que “seja adotada medida cautelar determinando à Caixa Econômica Federal que, independentemente de eventuais arranjos legais e infralegais, se abstenha de realizar novos empréstimos consignados para os beneficiários do Auxílio Brasil até que essa Corte de Contas se manifeste definitivamente sobre o assunto”.
No despacho, ele também pede que o TCU tome medidas para “conhecer e avaliar os procedimentos adotados pela Caixa Econômica Federal para a concessão de empréstimos consignados aos beneficiários do Auxílio Brasil, de modo a impedir sua utilização com finalidade meramente eleitoral e em detrimento das finalidades vinculadas do banco, relativas à proteção da segurança nacional ou ao atendimento de relevante interesse coletivo”.
Desde terça-feira passada, a Caixa oferece o empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil com juros de 3,45% ao mês. Outras 11 instituições financeiras também estão habilitadas a conceder o empréstimo. Alguns dos bancos habilitados, no entanto, informaram que não darão continuidade à operação.
