MP entra com ação contra Coelba por cobranças indevidas e interrupções de energia em Salvador

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou a Companhia de Energia Elétrica do Estado da Bahia (Coelba), do Grupo Neoenergia, na última segunda-feira (15). Conforme o órgão estadual, durante esta pandemia da Covid-19, a empresa está realizando cobranças e interrupções de energia indevidas. 

De acordo com o MP-BA, a ação civil pública foi ajuizada pela promotora de Justiça Joseane Suzart. Ela aponta irregularidades cometidas, sobretudo, contra pessoas de baixa renda, como por exemplo, frequentes interrupções no fornecimento de energia e danos a equipamentos elétricos causados por picos e quedas repentinos de energia. 

Segundo a ação, as pessoas não estão sendo indenizadas e as faturas são cobradas com valores abusivos, mesmo em locais onde houve interrupção do serviço. O MP-BA aponta ainda que há falta de atendimento remoto às reclamações dos usuários e desrespeito à concessão de tarifa social para os consumidores carentes.

A promotora de Justiça informa que há pelo menos 427 reclamações contra a companhia registradas em sites de defesa do consumidor. Ela solicita à Justiça que determine, em decisão liminar, a suspensão de interrupções de energia indevidas, incluindo unidades consumidoras inadimplentes que prestem serviços considerados essenciais, onde haja usuários de equipamentos elétricos imprescindíveis à preservação da vida. 

Além disso, a promotora solicita que a Justiça determine a Coelba que seja concedido 100% de desconto para consumidores com consumo mensal inferior a 220 kWh.