STF afasta desembargadores do TJ-MS de novo em investigação sobre venda de sentenças
A decisão do ministro do STF Cristiano Zanin, publicada nesta terça-feira (22), não deu prazo para essa prorrogação
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Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul investigados por suspeita de venda de sentenças foram afastados novamente de seus cargos. Eles tinham retornado ao trabalho nesta semana, depois do primeiro prazo ter vencido na segunda-feira (21).
A decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin, publicada nesta terça-feira (22), não deu prazo para essa prorrogação. Nela, o ministro disse que a PGR (Procuradoria-Geral da República) ainda não se manifestou sobre os relatórios da investigação.
Com isso, os desembargadores Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva, o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, Osmar Jeronymo, e o servidor do Tribunal de Justiça e sobrinho de Osmar, Danillo Moya Jeronymo, não podem acessar as dependências e sistemas do TJ-MS, além de não poderem ter contato com servidores do tribunal.
A Polícia Federal cumpriu em outubro mandados de busca e apreensão em uma investigação sobre a venda de sentenças. Também foram alvos de busca e apreensão advogados, desembargadores aposentados e um lobista envolvido em outras suspeitas relacionadas à venda de decisões.
Em domicílio do desembargador aposentado Julio Cardoso, um dos alvos da operação, foram apreendidos aproximadamente R$ 3 milhões em espécie pela Polícia Federal.
As quebras de sigilo de comunicações que fundamentaram a operação apontam que as negociações sob suspeitas aconteciam por meio dos filhos dos desembargadores afastados.
Esses filhos investigados são, na maioria, advogados, que, segundo a PF, usariam seus escritórios para burlar mecanismos de rastreamento do fluxo de dinheiro.
A operação que investiga o caso foi batizada de Ultima Ratio e apura os crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário.
Os mandados de busca foram expedidos pelo ministro Francisco Falcão, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), e foram cumpridos por cerca de 200 policiais federais em Campo Grande, Brasília, São Paulo e Cuiabá.
A investigação sobre a comercialização de sentenças teve apoio da Receita e é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada pela PF em 2021.
O inquérito foi enviado ao Supremo a pedido da PGR, por ser relacionado a suspeita que envolvem o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves.
Andreson, segundo as investigações, também negociava decisões em gabinetes do STJ.
Questionado pela reportagem, o TJ-MS confirmou que houve o retorno legal, mas citou o novo afastamento após a decisão do Supremo.
No ano passado, o tribunal afirmou que os investigados terão "todo o direito de defesa" e que os fatos estão sob investigação, "não havendo qualquer juízo de culpa definitivo".
