MP pede ao TCU uma apuração de 'emendas Pix' após suspeitas de irregularidades

O Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou que a Corte investigue a execução das emendas "cheque em branco", modalidade em que o dinheiro enviado por um parlamentar cai direto na conta de prefeituras.

A CGU apontou, em uma fiscalização em dez prefeituras, problemas como indícios de superfaturamento e de que parte dos recursos ficaram parados, sem qualquer destinação, o que provocou desvalorização por causa da inflação.

Esse tipo de emenda, criada em 2019 com apoio do governo de Jair Bolsonaro, é chamada de "cheque em branco" ou “pix orçamentário” porque funciona como uma espécie de doação. Basta ao parlamentar dizer para qual cidade o dinheiro deve ir, sem necessidade de apresentar um projeto ou obra específica. 

Dessa maneira, prefeitos podem gastar o recurso federal livremente, sem depender do aval de ministérios e ao largo da fiscalização do TCU, diferentemente do que acontece com outras emendas.

No pedido realizado pelos órgãos, o Subprocurador-Geral Lucas Furtado diz que o TCU não pode "ficar à margem desse processo". Ele afirma que os indícios apontados pela CGU são "claros indicativos de que a atuação do TCU se faz requerida de forma imediata, notadamente por se tratar de ano eleitoral e pelo volume de recursos que já foram transferidos sem qualquer controle, cumprindo a essa Corte proceder à ampla investigação da sua execução".

Por isso, ele pede que seja feita uma ampla investigação da execução das despesas financiadas com recursos provenientes das "emendas Pix" ou "emendas cheque em branco", "identificando se a destinação dada atende o interesse público, se foram aplicados em conformidade com a legislação e se não houve desvios ou irregularidades nas despesas realizadas".

Desde que foi criada, o uso desse tipo de emenda disparou, com R$ 620 milhões autorizados para pagamento em 2020, R$ 2 bilhões em 2021 e R$ 3,2 bilhões em 2022 até agora.