MP que isenta medicamentos importados perde a validade nesta sexta-feira (25)

A medida provisória que isenta medicamentos importados de impostos vai perder a validade nesta sexta-feira (25). A medida afetava medicamentos que não são produzidos no Brasil e eram importados por pessoas físicas para uso individual. 

Com o fim da vigência da MP, os fármacos passarão a ser taxados com uma alíquota de 60% sobre o imposto de importação.  

O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT), na tentativa de manter a isenção, apresentou um projeto que mantém as isenções fiscais previstas na medida provisória.

"Essas operações são historicamente sujeitas a alíquotas zero e majoritariamente envolvem valores acima do limite de aplicação do Regime e frequentemente se destinam a cidadãos desprovidos de recursos, em que a aplicação da alíquota de 60% (sessenta por cento) poderia impedir a aquisição de medicamento fundamental à sua sobrevivência", justificou Guimarães.

A matéria aguarda despacho do Despacho do Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e não há previsão de quando entrará na pauta.