MPF e DPU cobram proteção imediata para territórios quilombolas na Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) emitiram, na sexta-feira (18), um ofício conjunto direcionado à Presidência da República e ao governo do Estado da Bahia, solicitando medidas urgentes para assegurar a proteção dos territórios quilombolas no estado. Entre as demandas urgentes estão a criação de uma unidade especializada em investigações de casos envolvendo povos tradicionais e a suspensão de licenças para empreendimentos que não tenham realizado consultas prévias às comunidades afetadas.

O ofício reitera recomendações feitas em junho de 2022, após audiências públicas em Salvador com representantes das comunidades quilombolas em todo o estado. Na ocasião, o MPF recomendou ao órgão ambiental estadual, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), que garantisse a consulta prévia, livre e informada às comunidades quilombolas antes de autorizar empreendimentos que impactassem seus territórios.

De acordo com o MPF, contudo, mais de um ano após as audiências, projetos e obras continuam a ser licenciados sem a devida consulta prévia. O documento assinala que, enquanto a regularização dos territórios tradicionais não avança, atividades econômicas prosseguem com a anuência estatal, colocando em risco as comunidades e suas lideranças.

A escalada de violência culminou em um pedido do MPF à Polícia Federal para investigar o assassinato de Maria Bernadete Pacífico Moreira, conhecida como mãe Bernardete, coordenadora da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), morta por criminosos que invadiram sua comunidade. O documento ressalta a necessidade de uma unidade de investigação especializada para lidar com casos relacionados a povos tradicionais.

Além disso, o MPF e a DPU insistem na suspensão das licenças emitidas sem consultas prévias e para projetos cujas consultas ocorreram em fases avançadas. Eles defendem consultas constantes e informadas às comunidades, conforme previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.

Outras solicitações incluem a criação de um plano de ação estruturado para os próximos quatro anos, articulado entre os governos federal e estadual, e a atualização do Sistema de Gestão Fundiária para incluir todos os povos e comunidades tradicionais do estado.