MPF e DPU entram com ação contra estado da Bahia por assassinato de adolescente indígena na Comexatibá
Órgãos pedem R$ 6,8 milhões em indenizações; crime aconteceu em 2022
Foto: Reprodução/Redes Sociais
O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram uma ação civil pública contra o estado da Bahia, em razão do assassinato do adolescente indígena Gustavo Conceição da Silva, de 14 anos, e da tentativa de homicídio contra outros 13 indígenas da etnia Pataxó.
Os órgãos requerem indenizações que totalizam R$ 6,8 milhões, divididos da seguinte forma:
• R$ 1 milhão à mãe de Gustavo;
• R$ 200 mil a cada um dos quatro irmãos da vítima;
• R$ 5 milhões por danos morais coletivos e existenciais ao povo indígena.
Em nota, a Procuradoria Geral da Bahia (PGE-BA) disse que não foi "oficialmente citada sobre a ação". [Confira a nota completa no final da matéria]
Os crimes ocorreram em 2022, na Terra Indígena Comexatibá, no município de Prado, no extremo sul da Bahia, cometidos por pelo menos 12 homens armados, entre eles três policiais contratados por um fazendeiro, conforme aponta o documento.
Os policiais foram presos em 2022, durante a "Operação Tupã", da Polícia Federal e encaminhados para o Centro de Custódia Provisória da PM, em Lauro de Freitas. O Farol da Bahia entrou em contato com a PM e a PF para saber se os agentes permanecem presos, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
Para o MPF e a DPU, a morte e tentativas é resultado da omissão do Estado em impedir o uso ilegal de policiais militares como seguranças privados e garantir a proteção de povos indígenas em áreas de conflito fundiário. Os órgãos disseram ainda que "o homicídio está inserido em um cenário mais amplo de violações de direitos humanos e insegurança enfrentada pelos povos indígenas da Bahia".
O território Comexatibá é delimitado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e os pataxós reivindicam há mais de 20 anos a homologação. A terra abriga atualmente 14 aldeias numa área de aproximadamente 28 mil hectares que inclui trechos de Mata Atlântica e faixa litorânea de mais de 23 quilômetros.
Para o MPF, a lentidão do Estado brasileiro na demarcação favorece o acirramento dos conflitos fundiários e intensifica a violência. Ao Farol da Bahia, no Dia dos Povos Indígenas, lideranças relataram uma rotina de ameaças e medo.
A região passa por um acirramento dos conflitos fundiários neste ano. O grupo juventude do Território Indígena Pataxó de Comexatibá ocupou o Parque Nacional do Descobrimento, localizado em Prado, por 22 dias, após a morte de Vitor Braz, assassinado no dia 10 de março, em um ataque na aldeia de Barra Velha.
No dia 5 deste mês, o indígena João Celestino Lima Filho também foi morto em meio a um conflito com produtores rurais. Os casos desencadearam na criação de um grupo de trabalho pelo Governo da Bahia e operação da polícia que prendeu 11 indígenas.
Na última quinta-feira (17), o Governo da Bahia anunciou o envio da Força Nacional de Segurança Pública para o extremo sul do estado, devido a situação. As áreas que serão atendidas pelas equipes não foram especificadas. A decisão partiu de uma sugestão feita pelo Ministério da Justiça e corroborada pelo Ministério dos Povos Indígenas e pelo Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba).
Em nota enviada ao Farol da Bahia, a Secretaria de Segurança Pública (SSP), disse que entre 2021 e 2025, 26 pessoas foram presas em ocorrências relacionadas às disputas de terras na região.
Confira nota da PGE na íntegra:
"A PGE-BA informa que, até o presente momento, não foi oficialmente citada sobre a ação civil pública que, segundo veiculado pela imprensa, busca reparação por danos morais e existenciais à família e ao povo Pataxó, em razão de episódio envolvendo policiais militares no extremo sul da Bahia. Tão logo seja formalmente cientificada, a PGE-BA atuará com o devido zelo institucional, e com observância da proteção dos direitos fundamentais, do respeito à diversidade étnico-cultural e da defesa do interesse público."
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