Política

MPF entra com ação para PRF parar de atuar em operações fora de rodovias

Medida tenta proibir entrada da corporação em comunidades ou áreas urbanas em ações conjuntas

Por Da Redação
Ás

MPF entra com ação para PRF parar de atuar em operações fora de rodovias

Foto: Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação nesta terça-feira (31) na Justiça pedindo que a União não autorize mais a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações com outras polícias fora das rodovias federais.

A medida pede uma decisão liminar que proíba a entrada de agentes da corporação em comunidades ou áreas urbanas durante operação conjunta com outras forças de segurança. Em caso de descumprimento, deveria ser paga uma multa de R$ 1 milhão, válida em todo o território nacional.

Para isto, a MPF pede a inconstitucionalidade de trechos da portaria que prevê as normas para a participação da PRF em operações conjuntas. 

O pedido acontece após a portaria ter sido usada para autorizar a participação da Superintendência da PRF no Rio de Janeiro em operação conjunta com o Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar, que aconteceu na Vila Cruzeiro, no Complexo da Penha, em 25 de maio.

A operação, considerada a segunda mais legal do Rio de Janeiro, deixou 23 mortos ao todo.

“A legislação que rege a matéria não conferiu ao Ministro da Justiça e Segurança Pública o poder normativo de elastecer as atribuições da Polícia Rodoviária Federal, alterando-lhe o âmbito da competência territorial ou em razão da matéria”, defende o procurador da República e autor da ação, Eduardo Benones.

O MPF aponta ainda que a corporação participou de outras duas operações que deixaram mais de 14 mortos, sendo uma na Vila Cruzeiro, que deixou 8 mortos, e a outra no Complexo do Chapadão, com 6 vítimas. Ambas as operações aconteceram neste ano.

“O caso está sendo investigado também sob a ótica de possível violação de direitos humanos durante a operação na Vila Cruzeiro”, disse o procurador.

Segundo o procurador da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rodrigo Mondego, supostos indícios apontam para a existência de tortura e execuções primárias em operação policial na Vila Cruzeiro.

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