MPF pede com urgência que Twitter e União adotem medidas para combater a transfobia

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação pública com um pedido de urgência para que o Twitter e a União adotem medidas para combater a transfobia na internet. A ação surgiu após o Twitter retirar a transfobia das diretrizes de discurso de ódio da plataforma  para permitir que práticas de enquadramento intencional com o gênero errado (misgendering) e uso do nome de nascimento de indivíduos transgêneros (deadnaming), a pretexto de garantir a liberdade de expressão.

Para a pasta, a liberdade de expressão não admite que crimes de transfobia sejam praticados na internet, e o Twitter teria voltado atrás em relação à proteção da comunidade transexual.

A ação leva em conta a decisão recente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que estabeleceu diretrizes para que as empresas protejam os direitos humanos das pessoas LGBTQIA+, e aponta uma omissão por parte da União em implementar políticas adequadas de combate ao discurso de ódio.

Para o MPF, as plataformas digitais também devem garantir direitos humanos, prevenir e combater o discurso de ódio, e a União deve realizar Plano de Enfrentamento da Transfobia na Internet, com participação social e de representantes das mídias digitais.