MPF recomenda mudanças de nomes de prédios e vias públicas que façam referência a colaboradores da ditadura militar

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou que o Estado do Amazonas, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM), a Prefeitura de Manaus, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) e o Comando Militar da Amazônia (CMA) modifiquem o nome de prédios e vias públicas que referenciem colaboradores da ditadura militar.

O MPF solicitou que os órgãos estaduais e municipais apresentem um levantamento de todos os prédios, vias e locais públicos que façam referências, elogios ou homenagens a colaboradores da ditadura militar. O prazo para a entrega do relatório é de 90 dias.

Já o prazo para a modificação dos nomes é de 120 dias. Além disso, os órgãos devem, nesse mesmo prazo, publicar no site oficial, redes sociais e diário oficial todas as modificações e as razões das mudanças.

O MPF também recomendou ao Comando Militar da Amazônia que se abstenha de compartilhar, em meios oficiais, qualquer publicação em comemoração à ditadura no Brasil e aos atos de 31 de março de 1964. O ministério também solicitou que seja apresentado estudo técnico em até 90 dias.

O MPF também pediu que sejam disponibilizados, dentro de 180 dias, todos os arquivos que contenham menções a pessoas mortas, desaparecidas ou torturadas no Amazonas durante esse período.

O documento também pede que a Prefeitura e o Estado disponibilizem, em até 180 dias, um local público para a preservação da memória das pessoas vítimas das violências desse período. Além disso, devem realizar uma audiência pública com o objetivo de divulgar o resultado dos relatórios solicitados. O prazo para a realização da audiência é de 240 dias.

Assinada na última terça-feira (25), a recomendação levou em consideração o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, criada para investigar graves violações de Direitos Humanos ocorridas durante a ditadura militar. Os órgãos notificados possuem um prazo de 20 dias para se manifestar.